ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Aluno do ensino básico terá identidade eletrônica

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução